OAB torna possível a advogado exercer função dentro de quartel

Depois de ser preso duas vezes, sob acusação de desobediência à autoridade, e ser alvo de agressões ao seu trabalho, o advogado Anderson Rossini já pode exercer sua atividade profissional no Comando Geral da Polícia Militar de Mato Grosso, livre de pressões e ameaças de oficiais.

Recurso suspende licença obtida por homem para cuidar de filha adotiva

Assistente social havia conseguido licença de três meses no TRT. Antes da decisão, lei só previa direito para as servidoras públicas.

Regular inscrição no SPC não pode gerar dano indenizável

Período clandestino reconhecido judicialmente. Competência para execução das contribuições previdenciárias.

É ilegal a remoção de veículo utilizado para realizar transporte pirata

STF autoriza extradição de Juan Carlos Abadia

TJ condena casa de shows

Senador parte para agressão no Plenário

Município tomador de serviços também responde pela condenação

Cheque. Prescrição. Prazo. Regra de transição. Art. 2.028, CC. Interpretação.

Lavadora, secadora de roupas e aparelho de ar-condicionado são impenhoráveis

Quem realmente é a vítima?

Bruno Soares de Souza, Acadêmico do 8° período do curso de Direito, Faculdade Pitágoras - Campus FADOM.

Pensão alimentícia. Desconto em folha de pagamento. Funcionário público.

Valor pago a título de PDV não pode compensar outras verbas não quitadas

Realização de novo exame físico, em razão de enfermidade comprovada, não fere os princípios da isonomia e do interesse público

Supremo indefere pedido de liminar para candidatos a concurso de tabelião no ES

Pai e mãe separados poderão dividir criação de filhos

Computador deve ser devolvido

Devolução de computador.

Justiça determina que município forneça medicamento a idoso

Justiça determina que município forneça medicamento a idoso, em caso de descumprimento da decisão, foi fixada multa.

Recurso de revista do reclamado. Salário base inferior ao mínimo legal. Diferenças salariais indevidas. Provimento.

Recurso de revista do reclamado. salário base inferior ao mínimo legal